VISTO DE RESIDÊNCIA NA ESPANHA (NÃO LUCRATIVA)

O visto de residência não lucrativa na Espanha é dos mais interessantes de toda a Europa, tendo em vista a grande quantidade de benefícios conferidos à vida civil do estrangeiro residente.

Quem pensa em viver na Europa (e conseguir a cidadania espanhola), não pode deixar de analisar com atenção essa possibilidade de visto.

O QUE É O VISTO DE RESIDÊNCIA NÃO LUCRATIVA?

O visto de residência (residência não lucrativa) habilita o estrangeiro para viver na Espanha sem exercer atividade laboral ou profissional por um período superior a 90 dias e inferior a 5 anos.

Essa autorização de residência é concedida inicialmente por 1 ano (em um dos consulados espanhóis no país de origem) e, posteriormente, em duas renovações de 2 anos (diretamente no órgão governamental da região de residência em território espanhol).

Esse visto não permite trabalhar, mas permite investir na Espanha (em um fundo de ações, por exemplo).

ESSE VISTO É IDEAL A QUAL PERFIL?

O visto de residência na Espanha é perfeito aos:

Aposentados

e pensionistas

Estudantes

Investidores

Trabalhadores

remotos

Além dos que possam permanecer 1 ano sem trabalhar para posteriormente aplicar ao visto de trabalho

QUAIS SÃO AS VANTAGENS DESSE VISTO EUROPA?

Um dos principais benefícios dessa autorização é que o tempo de residência é computado para efeito de aquisição da cidadania espanhola (e, por consequência, do tão sonhado “passaporte europeu”, que dá direito a transitar, viver e trabalhar livremente em quaisquer dos 27 países da União Europeia).

Outras vantagens é que o residente legal está habilitado a pleitear bolsas de estudo na Espanha, solicitar abono de transporte gratuito (como para os trens que cruzam o país), além de não ter qualquer dificuldade para abrir conta bancária, alugar ou comprar imóvel, contratar serviços de fornecimento de água e luz etc.

A legislação é tão flexível com os estrangeiros residentes que o art. 13 da Constituição Espanhola chega a prever inclusive o direito a voto do imigrante com autorização de residência (em eleições municipais, desde que haja acordo de reciprocidade com o país de origem).

Para fins de conhecimento, esse dispositivo é melhor explicado no art. 1 da Orden EHA/2264/2010, in verbis:

“2. Las condiciones que deben reunir para tener derecho a la inscripción (no censo eleitoral e, portanto, a votar nas eleições mencionadas) son:

a) Ser mayor de dieciocho años y no estar privado del derecho de sufragio activo.

b) Estar inscrito en el Padrón municipal de habitantes.

c) Estar en posesión de la autorización de residencia en España.

d) Haber residido legalmente en España el tiempo exigido en el correspondiente Acuerdo (de reciprocidade com o país de origem do estrangeiro).”

QUANTO TEMPO É NECESSÁRIO PARA CONSEGUIR A NACIONALIDADE ESPANHOLA?

O art. 22 do Código Civil esclarece, de forma resumida, que para obter a nacionalidade por residência, é necessário ter permanecido continuamente em solo espanhol por:

1 ano: para os que tenham nascido em território espanhol.
2 anos: nacionais de países ibero-americanos (incluindo Brasil), Andorra, Filipinas, Guiné Equatorial, Portugal ou Sefarditas.
5 anos: refugiados.
10 anos: demais casos.

COMO FAZER PARA CONSEGUIR ESSE VISTO EUROPA?

A concessão do visto de residência (não lucrativa) está diretamente atrelada à comprovação de que o solicitante tenha renda própria, capaz de provê-lo durante todo o período de autorização para viver na Espanha, sem que haja necessidade de exercer atividades laborativas ou profissionais.

Para um cidadão solteiro, por exemplo, o parâmetro adotado é de 400% mensal do Indicador Público de Renta de Efectos Múltiples (IPREM). O IPREM é um índice de referência na concessão de ajudas, subvenções e “seguro desemprego”. Em 2023, esse indicador foi fixado em 600,00€.

Ou seja, para um solteiro, seria necessário comprovar dispor mensalmente de, pelo menos, 2.400 euros mensais. Para famílias, a composição é feita de outra maneira, a qual explicaremos com mais detalhes em nosso blog (uma vez que há nuances para além do mencionado pelos consulados).

E QUEM TRABALHA REMOTAMENTE?

Esse visto não autoriza trabalhar; entretanto, essa exigência se restringe ao solo espanhol, de maneira que quem tem trabalho remoto, não costuma encontrar dificuldades para ter o visto concedido.

De toda sorte, considerando que a lei não é clara com relação a quem trabalha remotamente (até porque o normativo de extranjería foi redigido bem antes da atual realidade “digital”), é interessante que, quando possível, os teletrabalhadores optem pelo novo visto desenhado ao seu perfil, o visto de nômade digital (em vigor desde dezembro/2022).

QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PARA O VISTO DE RESIDÊNCIA NÃO LUCRATIVA?

A solicitação do visto de residência não lucrativa deve ser feita pessoalmente, mediante agendamento no consulado do país de origem, e o prazo de resolução é de cerca de 3 meses (se os documentos estiverem incorretos, esse prazo pode até quadruplicar).

Embora os expedientes requeridos variem segundo o consulado, os mais básicos são:

Formulários de solicitação de visto, preenchidos e assinados.
Impresso de pedido de autorização de residência não lucrativa.
Fotografia recente, com fundo claro, tirada de frente, sem óculos escuros, nem reflexos ou peças de vestuário que ocultem o contorno do rosto (o tamanho difere de acordo com o consulado).
Passaporte em vigor e com validade mínima de 1 ano.
Prova da disponibilidade de meios econômicos (e aqui, há muitos caminhos probatórios diferentes, cada um aceito ou não a depender da oficina consular. Explicaremos um pouco mais sobre isso em nosso blog. Para a análise da particularidade de cada caso, fale conosco).
Seguro de saúde espanhol *, sem copagos (coparticipação), dentro dos termos requeridos pela legislação espanhola.
Certificado de registo criminal emitido pelo país ou pelos países de residência nos últimos 5 anos.
Atestado médico. Original e uma cópia de um atestado médico que declare que o requerente não sofre de doenças que possam ter um impacto grave na saúde pública, em conformidade com o Regulamento Sanitário Internacional de 2005.
Prova da residência no território consular. Nem todos os consulados impõem esse requisito oficialmente. Quando legalmente possível, uma boa estratégia de escolha do consulado é fundamental, já que nosso escritório, por experiência, dispõe de mapeamento de alguns dos consulados mais e menos rígidos na concessão desse visto.
Preenchimento e pagamento dos formulários de taxas consulares.

* O seguro de enfemerdad exigido para concessão de vistos na Espanha deve ser contratado por uma entidade espanhola, com apólice que cubra TODOS os riscos protegidos pelo sistema de saúde público espanhol.

A questão é a dificuldade de uma família estrangeira (sem conhecimento da legislação espanhola) em saber qual a configuração ideal da póliza, e o que “todos” significa nesse contexto (não se preocupe, nossa assessoria inclui em nossos serviços a contratação do seguro exato às exigências consulares).

Por fim, outro ponto importante é que todos os documentos devem acompanhar tradução juramentada e legalização/apostilamento de Haia.

COMO INICIAR O PROCEDIMENTO?

Por se tratar de uma autorização de residência extremamente "generosa" (uma verdadeira "antessala" à nacionalidade espanhola), as autoridades consulares podem ser rigorosas na análise da documentação.

Assim, como já tratamos no tópico anterior, algumas sutilezas na lista de exigências podem resultar em insucesso a muitos postulantes que se arriscam em ingressar com a solicitação sem qualquer orientação profissional.

Considerando a grandiosidade do projeto de mudança de país, bem como os enormes benefícios de uma eventual autorização de residência na Europa, é recomendável realizar todo o procedimento (desde o planejamento inicial) ao lado quem conhece os atalhos desse visto, com elevado histórico de êxito.

Somos especialistas em vistos de residência não lucrativa, com taxa de sucesso superior a 90%.

Quer emigrar à Espanha? Nossa assessoria engloba integralmente todas as etapas do processo, tais como:

análise de viabilidade do visto;
formulação de estratégias na composição documental (segundo o perfil e as condições de cada cliente);
preparação dos documentos;
agendamento do pedido junto ao consulado;
preenchimento de todos os formulários;
contratação do seguro-saúde na Espanha (com apólice modulada especialmente para concessão do visto de residência);
orientação para pagamento correto das taxas;
acompanhamento consular semanal sobre a tramitação pendente;
já em solo espanhol, orientação e intermediação para solicitação da Tarjeta de Identidad de Extranjero (TIE).

Trabalhamos também com a renovação do visto de residência não lucrativa (que deve ser iniciada dentro dos 60 dias anteriores à caducidade da tarjeta).

Após a caducidade do documento, é possível, em caráter excepcional, entrar com o pedido até 90 dias depois dessa data de expiração, mas o solicitante fica sujeito à sanção pelo descumprimento do prazo regular.

Agende uma consulta conosco e dê o passo mais importante para mudar o rumo de sua história!