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MATRICULAR FILHO EM ESCOLA
NA ESPANHA
Tem filhos na Espanha? Acaba de chegar ao país como imigrante e tem menores em idade escolar? Então o primeiro a ser feito é matriculá-los em uma instituição de ensino.
É NECESSÁRIO CONVALIDAR OS ESTUDOS DOS MENORES REALIZADOS NO PAÍS DE ORIGEM?
Não são poucos os sites de “assessoria” que desinformam os internautas com respeito a essa questão (e muitas outras), seja por desídia ou desconhecimento legal.
A convalidação de estudos (reconhecimento de estudos incompletos cursados no país de origem) é um procedimento demorado e burocrático, que pode retardar a matrícula da criança e prejudicar seu ciclo escolar (caso os pais esperem o final do trâmite para ir ao departamento de ensino matricular a criança).
Atenção, se você está migrando com filhos em idade de escolarização obrigatória (até 16 anos), não é necessário convalidar os estudos anteriores (até 3º ESO). Assim dispõe o art. 1 da Orden de 30 de abril de 1996 do Ministério da Educação:
“Los alumnos procedentes de sistemas educativos extranjeros que deseen incorporarse a cualquiera de los cursos que integran en España la Educación Primaria, alguno de los tres primeros cursos de la Educación Secundaria Obligatoria, o al octavo curso de la Educación General Básica hasta su extinción, no deberán realizar trámite alguno de convalidación de estudios. La incorporación de dichos alumnos al curso que corresponda se efectuará por el Centro español en el que el interesado vaya a continuar sus estudios, de acuerdo con la edad exigida para cada curso y según la normativa aplicable al respecto.”
Essa determinação se sintoniza ao princípio de igualdade (de condições) no ensino a nacionais ou estrangeiros, declamado na Ley Orgánica 8/1995 (Lei Reguladora do Direito à Educação), que em seu artigo 1.3 preconiza:
“Los extranjeros residentes en España tendrán también derecho a recibir la educación a que se refieren los apartados uno y dos de este artículo.”
A escolarização na Espanha é obrigatória e gratuita até os 16 anos, sendo dever constitucional do Estado permitir a matrícula de seu filho (estrangeiro ou não, irregular ou não) em instituição pública de ensino no ato da chegada.
COMO FUNCIONA O ENSINO NA ESPANHA?
O sistema educacional na Espanha é dos mais modernos da Europa, compreendendo as seguintes etapas:
Educação infantil
A Educação Infantil é voluntária e vai de 0 a 6 anos. Está dividida em dois ciclos.
O primeiro (0-3 anos) é ministrado em jardins de infância e o segundo (3-6 anos) é habitualmente dirigido em creches e centros de ensino primário.
Somente o segundo período é gratuito por lei, embora haja comunidades autônomas que ofereçam também o primeiro ciclo sem custos.
O foco da educação infantil é trabalhar questões como:
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desenvolvimento e gestão emocional;
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hábitos de movimento e controle corporal;
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manifestações de comunicação e linguagem;
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diretrizes elementares de convivência e relacionamento social;
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descoberta do meio ambiente, dos seres vivos que nele convivem e das características físicas e sociais do meio em que vivem;
-
educação em valores;
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educação para um consumo responsável e sustentável;
-
promoção e educação em saúde.
Educação primária
Equivalente ao Ensino Fundamental I no Brasil.
A educação primária vai dos 6 aos 12 anos (6 anos de curso, considerando que o ano letivo na Europa se inicia em setembro e se encerra em junho).
É composto por três ciclos de dois anos cada: ciclo inicial (dos 6 aos 8 anos), ciclo médio (dos 8 aos 10 anos), e ciclo superior (dos 10 aos 12 anos).
O alvo dessa etapa é facilitar aos alunos a aprendizagem da expressão e compreensão oral, da leitura, da escrita, do cálculo e das competências lógicas e matemáticas.
Fazem parte dos objetivos da educação primária também a aquisição de noções básicas de cultura e do hábito de convivência (bem como fomento ao estudo e trabalho). O despertar do sentido artístico, da criatividade e afetividade também são alvos desse momento escolar.
Ensino Secundário Obrigatório (ESO)
Equivale ao Ensino Fundamental II do Brasil.
A ESO é a última etapa obrigatória, também gratuita e que inclui quatro anos letivos entre os 12 e os 16 anos.
A proposta desse ciclo é garantir aos estudantes:
-
conhecer os elementos básicos da cultura, especialmente nas suas vertentes humanística, artística, científico-tecnológica e motora;
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desenvolver e consolidar hábitos de estudo e trabalho, bem como hábitos de vida saudáveis;
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obter preparação adequada para sua incorporação em estudos posteriores ou para seu emprego;
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aprender a exercer os seus direitos e obrigações na vida como cidadãos.
Bachillerato
O Bachillerato pertence à etapa do ensino secundário pós-obrigatório. Mesmo assim, a maioria dos entes do Estado também disponibilizam esse ensino de forma gratuita.
O Bachillerato inclui dois cursos (dos 16 aos 17/18 anos) e se desenvolve em diferentes modalidades (e se for o caso, percursos), que permitem aos alunos adquirir competências essenciais para um futuro formativo e profissional segundo suas expectativas e interesses, possibilitando-lhes também acesso ao ensino superior.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO EXIGIDOS NA MATRÍCULA?
Uma vez em território espanhol, o primeiro órgão a ser visitado pelos pais para escolarização da criança é o departamento de ensino da comunidade autônoma correspondente.
O governo da Autonomia é chamado “Xunta” na Galícia, “Generalitat” na Cataluña, “Eusko Jaurlaritza” no País Vasco e “Junta” no restante da Espanha.
Será o departamento de ensino dessa administração que recolherá os documentos e definirá, de acordo com o quadro de vagas e o local de residência da criança, em qual escola ela deverá ser matriculada. Os documentos básicos solicitados são:
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passaporte ou NIE;
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certidão de nascimento do menor (ou “Livro de Família”, se isso existir no país de origem);
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carteira de vacinação;
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certificado de empadronamento.
Essas são apenas algumas informações básicas para não permitir que as famílias estrangeiras sofram prejuízos com a escolarização de seus filhos por desinformação.
A ¡Viva España! oferece assessoria completa a todas as questões relacionadas à educação e imigração na Espanha.
Orientação, tramitação de vistos, intermediação para matrícula escolar, homologação de diplomas, tradução e legalização de documentos, interlocução com instituições de ensino e órgãos públicos, enfim, tudo o que for necessário para assegurar uma chegada e estabilização tranquila de sua família na Espanha.